Nego Silvio propõe menos burocracia na abertura de empresas em Guarapuava

Um requerimento do vereador Nego Silvio, que foi aprovado na última semana na Câmara de Vereadores de Guarapuava, solicita que a Prefeitura analise a possibilidade de implantar o “Decreto de Baixo Risco” no município. De acordo com o vereador, o decreto facilita a abertura de empresas e já foi efetivado em vários estados e municípios do País, com resultados diretos no desenvolvimento das empresas.

O “Decreto de Baixo Risco” isenta determinadas atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas, tornando o processo mais simples e ágil. “Essa Lei já existe no Estado e entendemos que é de grande importância para os empresários de Guarapuava, uma vez que os trâmites são mais simplificados”, explica Nego Silvio.

SOBRE O DECRETO

O denominado ‘’ Decreto de Baixo Risco" é uma forma de desburocratizar, além de facilitar o trâmite de abertura de empresas. “Algumas atividades que anteriormente exigiam vistorias do Corpo de Bombeiros, por exemplo, agora estão isentas. Como o próprio nome diz, algumas atividades de baixo risco não precisam cumprir o mesmo trâmite de fiscalização, apresentação de documentos e adequações, de atividades que possuem riscos na atividade. O decreto prioriza e incentiva o aquecimento de mercado, a liberdade econômica, que auxilia o comércio em geral”, enfatiza o autor.

O requerimento, que também é assinado pelo vereador Paulo Lima, foi aprovado na última semana e enviado para análise da Prefeitura.

Fonte Gmais noticias