Um requerimento do vereador Nego Silvio, que foi aprovado na última semana na Câmara de Vereadores de Guarapuava, solicita que a Prefeitura analise a possibilidade de implantar o “Decreto de Baixo Risco” no município. De acordo com o vereador, o decreto facilita a abertura de empresas e já foi efetivado em vários estados e municípios do País, com resultados diretos no desenvolvimento das empresas.
O “Decreto de Baixo Risco” isenta determinadas atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas, tornando o processo mais simples e ágil. “Essa Lei já existe no Estado e entendemos que é de grande importância para os empresários de Guarapuava, uma vez que os trâmites são mais simplificados”, explica Nego Silvio.
SOBRE O DECRETO
O denominado ‘’ Decreto de Baixo Risco" é uma forma de desburocratizar, além de facilitar o trâmite de abertura de empresas. “Algumas atividades que anteriormente exigiam vistorias do Corpo de Bombeiros, por exemplo, agora estão isentas. Como o próprio nome diz, algumas atividades de baixo risco não precisam cumprir o mesmo trâmite de fiscalização, apresentação de documentos e adequações, de atividades que possuem riscos na atividade. O decreto prioriza e incentiva o aquecimento de mercado, a liberdade econômica, que auxilia o comércio em geral”, enfatiza o autor.
O requerimento, que também é assinado pelo vereador Paulo Lima, foi aprovado na última semana e enviado para análise da Prefeitura.
Fonte Gmais noticias
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