LEI N.º 3471, que institui o Programa de Conscientização "Mãe Guarapuavana" Para Gestantes e cônjuges e/ou tutores, em fase de Pré- Natal no Município de Guarapuava. De autoria do vereador Nego Silvio, a Lei busca a conscientização sobre os cuidados maternos nas primeiras semanas de vida, através do Programa.
“Com a primordial finalidade de colocar à disposição de gestantes cursos como o de primeiros socorros em recém-nascidos, voltado em especial para as técnicas para evitar ou reverter engasgamento, asfixia de bebês com refluxo, presença de corpos estranhos, episódios de convulsão, e cuidados gerais. Bem como, orientar sobre direitos assegurados às gestantes. Infelizmente, corriqueiramente, casos fatídicos e trágicos são cada vez mais noticiados, inclusive em nosso município”, explica Nego Silvio.
Na avaliação do vereador, ao realizar os cursos, permitirá que gestantes, durante o pré-natal, estejam aptas a realizar quaisquer atos necessários de socorro até que efetivamente receba o auxílio de um profissional de saúde adequado. “Considerando situações emergenciais, este fator poderá salvar vidas. Os cursos podem ser ministrados por profissionais da área da Saúde pertencentes a municipalidade, como médicos, enfermeiros e afins, ou até ser solicitado aporte profissional de outros entes advindos de outros órgãos, como bombeiros, socorristas. A implantação desta importante política pública de proteção à saúde da gestante e de crianças recém-nascidas não terá nenhum impacto financeiro significativo, bem como, não atribui ou determinada função específica adversa, e não altera a ordem administrativa da estrutura municipal”, enfatiza Nego Silvio.
“É um salto gigantesco no auxílio à preservação das vidas e na manutenção da qualidade de vida das gestantes e seus familiares”, conclui o vereador.
Os cursos que serão ministrados para gestantes e cônjuges e/ou tutores em fase pré-natal são:
I- Curso de primeiros socorros;
II - Aprendizado da Manobra Heimlich;
III- Conteúdo Impresso com direitos trabalhistas das gestantes;
IV- Conteúdo Impresso com direitos sociais das gestantes;
V - Conteúdo Impresso com informações da Lei federal n.º 11.108/90;
VI- Conteúdo Impresso com informações da Lei Estadual 19.701/2018;
VII- Guia alimentar com orientações para gestantes;
VIII - Orientação sobre exames, procedimentos de acompanhamento da
gestação;
IX- Orientação sobre saúde emocional durante a Gestação.
Já o curso prático a ser ministrado para gestantes e cônjuges e/ou tutores de primeiros socorros em recém-nascidos, com ênfase em técnicas de ações visando reverter:
I- engasgamento;
II- asfixia de bebês com refluxo;
III- presença de corpos estranhos em vias respiratórias;
IV- bebês convulsionando;
O programa Mãe Guarapuavana será gratuito e voluntário.
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