Lei do vereador Nego Silvio concede 180 dias para empresas resolverem a questã.
O emaranhado de cabos soltos em postes de energia estão com os dias contados em Guarapuava. Foi sancionada na última semana a Lei Complementar 189/2023, que acrescenta 11 novos artigos ao Código de Posturas do Município. O objetivo do projeto é acabar com cabos sem uso, que ficam soltos e podem, potencialmente, causar problemas ou acidentes.
O autor do Projeto, vereador Nego Silvio (Podemos), destaca que a população vem demonstrando descontentamento com esses fios sem uso, que continuam pendurados na estrutura de postes. “Expõe a riscos as pessoas que transitam nas ruas, ou em suas casas, pois eles não tem autorização de movimentar esses cabos. Além disso, as concessionárias de energia e empresas desse ramo de atividades não fazem a gestão correta”, pondera.
O vereador explica que a Lei Complementar visa a gestão, limpeza, organização, autorização e fiscalização dos cabos, como forma de restabelecer a qualidade dos serviços e a estética da cidade. O texto traz, além da remoção dos fios, a normatização de como deverão ser instaladas as linhas de transmissão, com a definição de aspectos como distâncias, locais e a necessidade de uma plaqueta de identificação.
180 DIAS PARA REGULARIZAR
Os artigos acrescidos ao Código de Posturas do Município preveem que as empresas prestadoras de serviços de energia e telecomunicações devem seguir as normas técnicas e legislações vigentes da área. Além disso, todos que utilizarem a infraestrutura de postes da cidade terão 180 dias após a publicação da Lei Complementar para realizar a realizar o alinhamento, correta fixação ou remoção:
- equipamentos;
- caixas;
- acessórios;
- fios ou fios drop;
- cabos metálicos;
- coaxiais;
- fibras ópticas;
A norma vale para os itens que estiverem inservíveis, inutilizados, em desuso, instalados de forma inadequada ou que estejam oferecendo qualquer tipo de risco à segurança de pessoas, veículos ou imóveis.
POPULAÇÃO PODE AJUDAR
Com as mudanças, há também a previsão de que o cidadão possa denunciar casos em que os fios continuam soltos. Para isso, basta procurar qualquer um dos canais de contato com a Administração Pública Municipal, como a Ouvidoria do Município, ligando 156.
A partir disso, os órgãos competentes irão realizar a fiscalização da situação e notificar as empresas responsáveis. Caso não ocorra a regularização, poderão ser aplicadas multas.
texto - gmaisnoticias.com
Comments